Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Olimpio Oliveira na Câmara Municipal de Campina Grande propõe que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), os popularmente chamados “asilos”, sejam obrigadas a comunicar ao Ministério Público e à Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso a ausência de visitas familiares por mais de 30 dias consecutivos.
A proposta busca reforçar o acompanhamento dos idosos institucionalizados, especialmente em casos de possível abandono afetivo. O texto estabelece que as instituições deverão manter um Livro de Registro de Visitas e, caso não haja justificativa plausível para a ausência, comunicar formalmente os órgãos competentes em até 15 dias após o encerramento do mês.
Segundo o vereador Olimpio Oliveira, o projeto busca garantir o direito ao convívio familiar e comunitário, previsto na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso. “A iniciativa enfrenta um problema recorrente: a ausência prolongada de visitas a idosos institucionalizados”, pondera.
“Tal omissão pode configurar abandono afetivo e comprometer gravemente a saúde física e emocional dos assistidos”, acrescentou o parlamentar na justificativa do projeto, que atualmente aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para ser votado em plenário.
Estudos citados pelo vereador indicam que o isolamento familiar pode contribuir para o desenvolvimento de doenças psíquicas, como depressão, além de agravar quadros de demência e Alzheimer. O projeto não prevê penalidades diretas aos familiares, mas estabelece mecanismos de fiscalização e acompanhamento por parte das autoridades.
