O vereador Olimpio Oliveira se pronunciou, durante a sessão desta quarta-feira, 24, em defesa do trabalho do seu mandato e da ONG SOS Animais e Plantas em defesa da efetivação da Lei 5.212-A/2012, de sua autoria, que recentemente teve decisão judicial favorável à determinação do seu cumprimento pela prefeitura.
A norma, uma das muitas leis de grande relevância produzidas pelo mandato de Olimpio, busca garantir a extinção gradual dos veículos de tração animal (VTAs), ou seja, as carroças de burro, com o devido suporte às famílias que dependem deste trabalho para sobreviver.
Em 2022, a ONG SOS Animais e Plantas ingressou com uma ação civil pública para que a Prefeitura de Campina Grande dê cumprimento à lei, obtendo decisão favorável que transitou em julgado em março deste ano, com a fixação de prazo de seis meses para que o Município passe a efetivar a legislação.
Olimpio, contudo, se mostrou perplexo com uma publicação em rede social que, conforme expressou, deixou de reconhecer seu trabalho e da ONG em prol da lei. “O que não posso permitir é que aquilo que nós construímos possa ser expropriado por quem quer que seja”, lamentou.
UMA LUTA HISTÓRICA
O vereador fez questão de ressaltar o trabalho da ONG em apoio à lei, sendo a entidade responsável pela ação judicial que garantiu a decisão favorável. Olimpio citou nominalmente a presidente da organização, Maribel de Souza, bem como os advogados Francisco José Garcia Figueiredo e Thaísa Mara dos Anjos Lima.
“São estes os responsáveis pela ação. Fora disso, é marketing. A lei é de autoria do vereador Olimpio Oliveira e a luta começou em 2011. São quatorze anos. Essas coisas não caem do céu. Tem um trabalho, uma luta, uma história, consequências”, frisou.
