O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta sexta-feira (12) que a corte não tinha competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Nessa quinta-feira (11), Bolsonaro e os demais foram condenados pela trama golpista. Em consonância com o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição dos envolvidos no caso, Marco Aurelio declarou compartilhar do mesmo posicionamento.
“A competência do Supremo é o que está na Constituição Federal de forma exaustiva e não exemplificativa e mais nada. Supremo não é competente, como eu venho batendo nessa tecla, para julgar processo-crime que envolva cidadãos comuns ou ex-presidente da Republica”, disse o ex-ministro durante entrevista ao Uol.
O posicionamento de Marco Aurélio contrasta com a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, principalmente com o relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a soberania brasileira e rejeitou qualquer possibilidade de anistia.