Na sessão desta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) decidiu manter três vetos do prefeito Bruno Cunha Lima a projetos previamente aprovados pelos parlamentares. As propostas, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), abordavam demandas nas áreas de limpeza urbana, saúde da mulher e educação antirracista.
Durante sua participação no grande expediente da sessão ordinária, a vereadora apresentou um vídeo produzido por sua equipe, evidenciando a precariedade no serviço de coleta de entulhos e bagulhos oferecidos pela Prefeitura de Campina Grande.
O Projeto de Lei nº 069/2025, que teve o veto mantido, propunha a criação do programa “Cata Bagulho”, com a coleta regular de entulhos, móveis e materiais de construção descartados de forma irregular nos bairros da cidade. Apesar de aprovado por unanimidade, o projeto foi barrado pelo Executivo, sob a justificativa de que já existiria norma regulamentando o serviço.
Jô Oliveira destacou, no entanto, que a população ainda enfrenta dificuldades para acessar a coleta em diversos bairros. “Temos comprovação de que esse serviço, infelizmente, não tem funcionado de maneira adequada. A cidade é grande e a coleta não alcança todos os locais que deveriam ser atendidos”, afirmou a vereadora.
Também foi mantido o veto ao Projeto de Lei nº 156/2025, o “Mamas Solidárias”, que garantiria próteses mamárias externas a mulheres submetidas à mastectomia em decorrência do câncer de mama. O Executivo alegou ausência de estimativa de impacto orçamentário e falhas técnicas no texto. Para Jô Oliveira, caberia à Prefeitura viabilizar a política, considerando seu caráter humano e social. A proposta também tem caráter autorizativo, ou seja, é uma espécie de indicação a gestão municipal, como forma de refletir demandas sociais que precisam ser sanadas através de políticas públicas.
Por fim, a Câmara confirmou o veto ao Projeto de Lei nº 030/2025, que incluía a educação das relações étnico-raciais e o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena na rede municipal. O prefeito alegou vício de iniciativa e invasão de competência da União. Segundo a autora do projeto, porém, a proposta apenas detalhava diretrizes já previstas na legislação nacional, adaptando-as à realidade local e garantindo representatividade no currículo escolar.
Com a manutenção dos três vetos, os projetos não entrarão em vigor. Para Jô Oliveira, a decisão representa um retrocesso. “São iniciativas que surgiram da escuta da população e que atendem demandas reais. Infelizmente, prevaleceu a escolha do Executivo de barrar políticas que cuidam do meio ambiente, das mulheres e da educação das nossas crianças”, lamentou a vereadora.
