O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a presença de policiais na área externa da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Além da presença de agentes na área externa da casa, Moraes determinou que sejam feitas a vistorias em veículos, incluindo o porta-malas, que deixam a casa de Bolsonaro.
Em manifestação enviada à Suprema Corte nessa sexta-feira (29), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que há “risco concreto de fuga” do ex-presidente, mas não viu necessidade de uma prisão preventiva em unidade prisional.
Na decisão proferida neste sábado (30), Moraes destacou um ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF, que relata dificuldades no monitoramento. “[A casa em que] o senhor Jair Messias Bolsonaro reside possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”, diz o documento.
“Dessa maneira, a efetividade do monitoramento integral do réu Jair Messias Bolsonaro, determinado em decisão anterior, exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”, pontua o ministro na decisão.