O YouTube terá 60 dias para colocar em prática mecanismos de proteção a menores de 12 anos em relação a conteúdos publicitários considerados abusivos. A decisão é da Justiça Federal em Minas Gerais, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Entre as exigências estão a inserção de alertas sobre anúncios estrelados por crianças e a criação de um canal específico para receber denúncias de violações. O juiz Glaucio Maciel, responsável pela decisão, destacou que a medida não representa censura nem controle prévio de conteúdo, mas sim um mecanismo de proteção social.
Na ação, o MPF argumentou que o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, previsto no Artigo 227 da Constituição, deve prevalecer sobre os interesses comerciais de grandes plataformas digitais. O procurador regional da República, Fernando Almeida Martins, classificou a decisão como um “marco fundamental” na defesa da infância, ao reconhecer a necessidade de frear práticas que exploram a vulnerabilidade infantil.
O caso envolve a Google, controladora do YouTube, que conseguiu que o julgamento definitivo seja realizado de forma presencial. O desfecho está previsto para dezembro deste ano.
Com G1.
