A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em todo o país. A proposta, que tramitava no Congresso desde 2013, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, ficam vedados os testes em animais mesmo quando se trata da verificação de segurança ou riscos dos produtos. A norma também impede que estudos realizados com uso de animais, após a entrada em vigor da lei, sejam aceitos como base para autorizações.
Produtos que já tenham passado por testes com animais antes da sanção da lei poderão continuar sendo comercializados. No entanto, novas pesquisas nessa linha não serão reconhecidas.
A única exceção prevista é para casos que envolvam exigências regulatórias de natureza não cosmética, seja nacional ou internacional. Nesses casos, as empresas deverão comprovar que o objetivo do teste não está ligado ao uso cosmético do produto.
A medida é considerada um avanço por defensores da causa animal e representa um marco na regulamentação do setor de cosméticos no Brasil.