A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes laboratoriais voltados à fabricação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, em tramitação desde 2013, voltou ao debate após articulação do relator da matéria, o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos).
O Projeto de Lei 3062/2022 também veta a utilização dos dados obtidos a partir desses testes e prevê sanções para empresas que desrespeitarem a proibição. A medida visa proteger os animais de procedimentos potencialmente dolorosos, tóxicos ou estressantes, além de impulsionar a adoção de métodos alternativos, como testes in vitro e simulações computacionais.
A proposta também estabelece mecanismos de fiscalização e busca unificar a legislação federal sobre o tema, eliminando divergências entre estados e oferecendo maior segurança jurídica ao setor produtivo.
Mais de 1,6 milhão de assinaturas foram coletadas em apoio à iniciativa, que tem mobilizado ativistas e defensores da causa animal. Caso seja aprovada pelos deputados, a matéria segue para sanção presidencial.
Com informações do Jornal da Paraíba.