O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto os editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o decreto legislativo que derrubava os aumentos. Além disso, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, marcada para 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília.
Relator das ações que tramitam na Corte sobre o tema, Moraes deu prazo de cinco dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos. O governo deve justificar os motivos para o aumento das alíquotas do IOF, enquanto o Congresso precisa explicar por que decidiu suspender os decretos presidenciais.
Entenda o impasse
A crise teve início no fim de maio, quando a equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, editou decretos que elevavam o IOF sobre operações de crédito, com foco nas empresas. A medida foi defendida como essencial para o equilíbrio fiscal e o cumprimento da meta estabelecida para 2024.
No entanto, o Congresso reagiu à proposta, alegando que não aceitará novos aumentos de impostos enquanto o governo não apresentar medidas concretas de corte de gastos. Na semana passada, o Legislativo aprovou a derrubada dos decretos presidenciais, o que, segundo estimativas da Fazenda, representa uma perda de arrecadação de cerca de R$10 bilhões neste ano e mais de R$20 bilhões em 2026.
O Planalto recorreu ao STF alegando que a decisão do Congresso pode ferir a Constituição Federal e comprometer o planejamento fiscal da União. Já o Legislativo sustenta que o aumento de impostos sem debate prévio fere o equilíbrio entre os Poderes.
Com a decisão de Moraes, todas as normas relacionadas ao aumento do IOF ficam suspensas até que haja entendimento entre os Poderes.