A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que utilizarem veículos no abandono de animais em vias públicas. A proposta determina a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses, podendo chegar a 18 meses quando se tratar do abandono de cães ou gatos. O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta, que unifica quatro projetos de lei e um substitutivo, é de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE), todos com atuação voltada à causa animal. De acordo com os autores, o objetivo é combater com mais rigor uma prática comum tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Pelo texto, o abandono de animais com o uso de veículos passa a ser considerado infração gravíssima. Se aprovada na CCJ e posteriormente em plenário, a medida poderá se tornar mais uma ferramenta legal no enfrentamento ao abandono animal no país.