A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) instituiu, por meio de publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (3), um Grupo de Trabalho (GT) responsável por levantar informações e propor medidas voltadas ao cumprimento de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no estado.
A iniciativa busca fortalecer o papel dos procuradores estaduais na atuação jurídica e consultiva junto às entidades da administração pública indireta, como autarquias e fundações.
O grupo será coordenado pelo procurador Flávio José Costa de Lacerda e contará com a participação dos procuradores Felipe Tadeu Lima Silvino, Nicolas Schuindt de Andrade, João Antonio Dias Morais e Pablo Dayan Targino Braga.
A equipe terá como missão reunir dados e analisar decisões judiciais relacionadas ao tema, identificar os cargos e instituições potencialmente impactados, além de sugerir medidas administrativas e legislativas que garantam a conformidade institucional diante dos novos entendimentos da Suprema Corte.
Também caberá ao grupo avaliar os possíveis efeitos das propostas a serem apresentadas, visando uma adaptação eficaz e alinhada às diretrizes do STF.
