A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que condiciona a progressão de pena ou a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro à castração química voluntária.
O procedimento, de caráter hormonal, visa à redução da libido do condenado. A proposta é de autoria do ex-deputado Paes de Lira (PL 6831/10) e foi aprovada em forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), reunindo ainda outros 56 projetos sobre o tema. O texto agora segue para votação no plenário da Casa.
Além da castração química, o projeto aumenta as penas para diversos crimes sexuais:
- Estupro: passa de 6 a 10 anos para 10 a 20 anos. Se houver lesão corporal grave ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena sobe de 8–12 anos para 12–22 anos.
- Estupro de vulnerável: passa de 8–15 anos para 12–20 anos. Em caso de lesão grave, a pena vai de 10–20 anos para 14–24 anos.
- Violação sexual mediante fraude: pena aumenta de 2–6 anos para 4–8 anos.
- Importunação sexual: terá aumento de 50% se a vítima for criança ou adolescente.
Segundo o relator, o projeto busca desestimular crimes sexuais e ajustar as penas à gravidade das infrações, sem ferir os princípios da dignidade humana.
