O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Campina Grande e órgãos ambientais reforcem medidas para impedir o uso de fogueiras e vetar a comercialização e utilização de fogos de artifício com estampido no município e em cidades vizinhas durante o período junino. A iniciativa busca reduzir danos à saúde da população, ao meio ambiente e ao bem-estar animal.
A recomendação é assinada pelo 19º promotor de Justiça, Hamilton de Souza Neves Filho, e foi direcionada a diversos órgãos, como a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Sudema, Polícia Civil Ambiental e Prefeitura de Campina Grande, além dos municípios de Boa Vista, Lagoa Seca e Massaranduba.
Segundo o MPPB, a orientação se baseia em legislações estaduais, como a Lei 13.235/2024, que proíbe, em todo o estado, o uso de artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros intensos, além da Lei Municipal 8.527/2022, que veda o uso de fogos ruidosos em Campina Grande. A recomendação também leva em conta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a constitucionalidade de leis municipais com esse teor.
Entre as medidas recomendadas estão: remoção de materiais usados para fogueiras, apreensão de fogos de estampido colocados à venda ou em uso, ações educativas junto à população e comerciantes, fiscalizações em estabelecimentos, e restrições em licenças ambientais para eventos públicos e privados, exigindo o uso exclusivo de fogos silenciosos (Classe A).
O não cumprimento das orientações poderá levar à judicialização do caso, com a abertura de ações civis públicas contra os responsáveis pelo descumprimento das normas.
