A Comissão de Anistia reconheceu, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política nesta quinta-feira (22). Além do reconhecimento, foi aprovada uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo permitido pelo colegiado, em razão das violações de direitos humanos sofridas por Dilma durante a ditadura militar.
Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento e atualmente morando na China, Dilma não participou da sessão. Ela foi presa em 1970, aos 22 anos, por envolvimento em movimentos de resistência ao regime. Durante o tempo em que esteve detida, foi submetida a sessões de tortura. Sua defesa argumenta que, além das agressões físicas e psicológicas, ela foi impedida de concluir os estudos e forçada a abandonar cargos públicos.
O pedido havia sido inicialmente protocolado em 2002, mas ficou suspenso enquanto Dilma ocupava funções públicas. Após deixar a Presidência da República, ela solicitou a retomada do processo, que chegou a ser negado em 2022, durante o governo Bolsonaro. A decisão atual corrige esse indeferimento, segundo o relator Rodrigo Lentz, que reforçou o caráter reparador da anistia como reconhecimento da violência de Estado.
Além dessa decisão, Dilma já recebeu indenizações de caráter estadual nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, que somam R$ 72 mil, valores que, segundo sua equipe, foram destinados a projetos sociais.