O vereador Alexandre do Sindicato protocolou um projeto de lei para estabelecer a equiparação do período de licença-maternidade de todas as servidoras do Município, independente do seu vínculo. Com isso, caso a matéria seja aprovada e sancionada, todas as servidoras, independente do seu regime de vínculo, deverão gozar o mesmo período de licença das efetivas.
Na propositura, Alexandre lembrou que a licença maternidade é um direito fundamental garantido às trabalhadoras, seja no setor público ou privado, que visa assegurar o bem-estar da mãe e do bebê nos primeiros meses de vida. Trata-se de um período de afastamento do trabalho, geralmente de 120 dias, mas podendo chegar a 180.
“Em Campina, observa-se uma disparidade no tratamento das servidoras não efetivas, que não possuem o mesmo período de licença, um tratamento desigual que incomoda profundamente, inclusive, a própria gestão, que reconhece a necessidade de efetivar a devida correção – o que, todavia, demanda comando legal”, frisou Alexandre.
“Ao assegurar o direito de licença maternidade igualitário, a Prefeitura de Campina Grande também contribuirá para a valorização das servidoras, estimulando a equidade e fortalecendo a política de proteção social às mulheres”, complementou o vereador na justificativa da proposta.
O projeto de lei vai tramitar nas comissões da Câmara Municipal de Campina Grande antes de ser apreciado pelo plenário e, se aprovado, seguir para a sanção do chefe do poder executivo.