O Procon de Campina Grande iniciou, nesta segunda-feira (12), uma operação para reforçar a fiscalização em supermercados e atacadistas do município. O foco é garantir o cumprimento da chamada “Lei da Fila”, que determina tempo máximo de espera para atendimento nos caixas.
A legislação composta pela lei municipal nº 4.330 e pela lei estadual nº 9.907 — prevê que o consumidor não pode aguardar mais de 20 minutos em dias comuns, 30 minutos em dias de pagamento e até 35 minutos em datas atípicas, como vésperas e pós-feriados.
A ação ocorre em mais de 60 estabelecimentos de grande fluxo e busca coibir práticas abusivas diante do aumento de reclamações por longas filas. Segundo o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, a intensificação também é preventiva, em razão do crescimento de circulação de pessoas na cidade com a aproximação do São João.
Além do tempo de fila, a fiscalização inclui outras obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor, como segurança nas lojas e venda de produtos dentro da validade. O não cumprimento das normas pode gerar multas para os estabelecimentos.