O prazo para regularizar o título de eleitor termina na próxima segunda-feira (19). Eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até essa data para resolver a situação e evitar o cancelamento do documento. Após esse período, quem não estiver regularizado poderá enfrentar uma série de restrições civis.
É considerado irregular o eleitor que deixou de votar ou justificar a ausência nas três últimas eleições, ou que não quitou eventuais multas aplicadas. O título cancelado pode impedir o cidadão de tirar passaporte, obter CPF, se matricular em instituições de ensino públicas, tomar posse em cargos públicos, entre outros impedimentos legais.
Para saber se o título está sujeito a cancelamento, basta consultar os sites oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. Caso haja pendências, o eleitor deve acessar o Autoatendimento Eleitoral, disponível nos mesmos sites ou no aplicativo e-Título, e seguir as orientações para pagamento de multas e regularização.
Eleitores que estavam fora do país no dia da eleição podem justificar a ausência até 60 dias após o pleito — ou até 30 dias após o retorno ao Brasil — pelo e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição), acompanhado de documentação que comprove a ausência.
O atendimento é gratuito e deve ser feito exclusivamente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
