O Governo Federal enviou um ofício ao Congresso Nacional propondo ajustes no Orçamento de 2025, incluindo um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. A medida faz parte de um pacote de mudança necessárias para viabilizar a execução de outros programas sociais, como Auxílio-Gás, que receberá um acréscimo de R$ 3 bilhões.
Inicialmente, o orçamento destinado ao Auxílio-Gás era de R$ 600 milhões, valor considerado insuficiente para cobrir os pagamentos previstos para 2025. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que a nova alocação de recursos permitirá a continuidade do benefício.
O ajuste também comtempla o programa Pé-de-Meia, voltado para estudantes de baixa renda. Apesar de ter R$ 1 bilhão já reservado no Orçamento, o programa ainda necessita de R$ 11 bilhões. O Tribunal de Contas da União autorizou o governo a incluir os valores necessários ao longo dos próximos meses, por meio de Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs).
Em relação ao Bolsa Família, o relator afirmou que o corte ocorre após a realização de ajustes no programa para coibir fraudes. O orçamento inicial previa um gasto total de R$ 166 bilhões.
O ofício foi enviado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde. A votação do Orçamento de 2025, que deveria ter ocorrido no final do ano passado, foi adiada devido a um empasse entre o Legislativo e o Judiciário sobre a destinação de emendas parlamentares.
