A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (30), o projeto de lei que proíbe empresas de água e energia a cobrarem o consumidor com base na média de uso, ou taxa mínima de consumo dos últimos meses. O projeto agora necessita da sanção do governador João Azevêdo (PSB).
O projeto, de autoria do deputado Luciano Cartaxo (PT), diz que as empresas devem cobrar com base no consumo do mês em questão. Texto tem como base o direito do consumidor.
Em um post na rede social, o político falou sobre o projeto. “Com esta lei, as concessionárias ficam obrigadas a medir e comprovar o efetivo consumo para efeito de cobrança. Assim o consumidor só vai pagar aquilo que de fato consumir, mais um mecanismo de defesa do consumidor paraibano!“
A Cagepa informou que só irá se pronunciar oficialmente em caso de sanção do governador da Paraíba.
Já a Energisa informou, em nota, que está acompanhando o assunto. Ratificou que, como concessionária de energia elétrica, segue o disposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Conforme a regulação do setor, as distribuidoras de energia de todo país devem realizar o faturamento nos termos da Resolução Normativa nº 1000, de 7 de dezembro de 2021”.
Além disso, a empresa deu uma orientação aos clientes: “Caso haja algum impedimento para realização da leitura do consumo de energia, a Energisa orienta aos clientes que externalizem sua mediação (caso o medidor esteja no interior da residência) ou façam a adesão ao serviço de “autoleitura”“.
A Energisa também disponibilizou os canais de atendimento: 0800 083 0196, energisa.com.br e WhatsApp (Gisa): (83) 99135-5540 em caso de dúvidas.
Com Portal T5
