O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas.
A intenção de taxar essas transações tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).
Haddad disse que o recuou da medida ocorreu após um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro ressaltou que a isenção é apenas para transações entre pessoas físicas e que o governo vai buscar medidas para que empresas sejam impedidas de usar brechas e receber o benefício.
O governo alega que a regra vem sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais que se “disfarçam” de pessoa física e enviam encomendas de forma fracionada para compradores brasileiros para não pagar o imposto.
