A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei 147/23, de autoria do deputado Tanilson Soares, que institui a Rede Estadual de Acolhida e Proteção às Crianças Órfãs do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica.
O parlamentar autor da propositura ressaltou que a proposta determina que crianças órfãs do feminicídio terão prioridade de atendimento psicossocial nos centros de referência especializados em assistência social.
Outra regra é que quando ocorrer um crime de feminicídio, o conselho tutelar deve ser comunicado imediatamente pela Rede de Proteção à Criança e Adolescente para dar auxílio a essas crianças.
Com Portal Correio
