Um decreto que obriga os estabelecimentos de João Pessoa a disponibilizarem o símbolo mundial da Síndrome de Down, como indicação de atendimento prioritário nas dependências e estacionamentos, foi assinado nesta terça-feira (21), pelo prefeito Cícero Lucena (PP). A medida regulamenta uma lei que foi aprovada em 2022. Nesta terça é celebrado o Dia Internacional da Síndrome de Down.
A norma se aplica a todas as dependências de entidades , empresas e empreendimentos do setor privado. E, segundo o texto, o atendimento prioritário deve ser ágil, efetivo e capaz de suprir as necessidades das pessoas com a Síndrome de Down.
A placa com o símbolo da prioridade para pessoas com Síndrome de Down, o laço de fitas nas cores amarelo e azul, deve estar visível em todos os estabelecimentos. A fiscalização do comprimento da lei será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) e da Superintendência Municipal de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).
“A inclusão é um dever da gestão pública e é com essa meta que este decreto chega. O Procon-JP vai atuar com firmeza na fiscalização do cumprimento desta norma”, afirmou Rougger Guerra, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor.
Com G1 PB
