O Governo da Paraíba decidiu diminuir as alíquotas e Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) relativos ao gás natural e ao etanol comercializados no estado. Antes fixados em 18%, a alíquota vai passar para 12% no caso de gás natural e 15,33% no caso do etanol.
As novas regras estão na Lei nº 12.488 de 14 de dezembro de 2022 e é de autoria do próprio Poder Executivo. Ela foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) e os efeitos dela passam a valer a partir de 1º de janeiro.
De acordco com o texto da lei, “caberá à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão promover os ajustes necessários para contemplar a redução de alíquota sem que haja alteração no montante da renúncia fiscal já prevista para o exercício de 2023”.
No caso do etanol, essa é a segunda redução em seis meses. No primeiro semestre de 2022, a alíquota era de 23%. Reduziu para 18% a partir de 1º de julho e seis meses depois vai passar para 15,33%.
