O Projeto de Lei de número 4120/2022 de autoria do Governo da Paraíba que autoriza a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (13) pela Assembleia Legislativa (ALPB).
De acordo com a mensagem assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), o projeto “se mostra relevante tendo a fundamental importância para a economia das regiões de onde ocorre de dificuldade de locomoção como em áreas rurais e de menor poder aquisitivo. Nestas localidades praticamente todas as motocicletas são o principal veículo de locomoção, e, na maioria das vezes usadas como transporte urgente de menor custo ágil”.
A isenção do pagamento do IPVA para os condutores das motocicletas passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Atuaram como relatores do projeto os deputados estaduais Jutay Meneses e Wilson Filho, ambos do Republicanos.
Aprovamos, junto à Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei 4120/22, que isenta o pagamento de IPVA para motos e demais veículos de duas rodas com até 170 cilindradas. Isso irá beneficiar todas e todos que utilizam desse meio de transporte no dia a dia”, comemorou João Azevêdo em postagem publicada no Twiter nesta manhã.