Os deputados estaduais derrubaram nesta terça-feira (25) o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei 3727/22, de sua autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), tornando igrejas e templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública na Paraíba.
Com isso, passa a ser proibido o fechamento total de tais locais, como aconteceu durante boa parte da pandemia causada pela Covid-19.
De acordo com o líder do governo, deputado Wilson Filho (Republicanos), a derrubada do veto foi orientada pelo próprio governador João Azevêdo (PSB). “Falamos na noite de ontem com o governador e ele nos orientou a derrubar o veto para que igrejas e templos se tornem atividades essenciais na Paraíba”, revelou.
Jutay destacou o artigo 5º da Constituição no seu inciso IV em que menciona que é inviolável a liberdade de consciências e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e as suas liturgias.
O deputado Jutay, destacou ainda que existe a possibilidade de regulamentar a limitação do número de pessoas presentes, de acordo com a gravidade da situação, devendo, no entanto, ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais.