O deputado estadual Cabo Gilberto informou nesta segunda-feira (18), que entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o passaporte da vacina da covid-19. A medida foi sancionada pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, na última quarta-feira (14).
Para Cabo Gilberto, a lei do passaporte é totalmente inconstitucional, pois fere o Artigo 5º da Constituição Federal.
“O passaporte sanitário fere de morte o Artigo 5º da Constituição. Vai contra todas as fundamentações legais de orgias de saúde, inclusive, a própria OMS, que agora ninguém aceita, mas antes era só o que se falava. Aguardamos a decisão da justiça no sentido de derrubar o passaporte sanitário”, afirma o parlamentar.
“Aguardamos assim também a decisão da Justiça em acatar a nossa solicitação, derrubando o passaporte sanitário em vigência na Paraíba”, finalizou Cabo Gilberto.
Com Click PB