VOCÊ BEM-INFORMADO SEMPRE!

19.9 C
Campina Grande

VOCÊ BEM-INFORMADO SEMPRE!

Banco de CG é multado em R$70 mil por fazer cliente esperar demais em fila

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça fixou em R$ 70 mil o valor da multa pelo descumprimento da lei da fila em Campina Grande. O caso envolve o Procon do Município e o Banco do Brasil. De acordo com os autos, foi aplicada pelo órgão de defesa do consumidor uma multa no valor de R$ 200 mil, tendo em vista a espera de cliente para ser atendido junto à agência bancária por tempo superior ao legalmente estipulado.

Na sentença do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, houve a redução para o patamar de R$ 20 mil. Inconformado, o Município de Campina Grande recorreu. Na Segunda Instância, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, verificou que a redução do valor não atendeu aos parâmetros fixados em lei. Por outro lado, ele considerou que a manutenção da cifra fixada pelo Procon (R$ 200 mil) era excessiva. 

“Assim, entendo que, no caso em comento, melhor atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade o montante de R$ 70 mil, porquanto mantém o efeito pedagógico para desestimular a reincidência da conduta, sem excesso”, destacou o desembargador Oswaldo Filho. 

O relator esclareceu que não se trata de interferência indevida do Poder Judiciário no mérito do ato administrativo executado pelo Procon municipal. “Isso porque o ato administrativo pode ser revisto na esfera jurídica, na hipótese de verificação de alguma ilegalidade ou desrespeito aos critérios da razoabilidade ou proporcionalidade, em razão da prevalência do princípio da inafastabilidade da jurisdição”, ressaltou.

Cabe recurso da decisão. Porém, o Blog lembra que o consumidor que se sente lesado deve manter contato com o Procon de Campina Grande através do número 151 ou do próprio whatsapp (83) 8185 – 8168.

BLOG DO PP COM ASCOM TJPB

Últimas Notícias

PRF realiza leilão com mais de 600 veículos na Paraíba; visitação está aberta em quatro cidades

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba promove, na próxima segunda-feira (14), um leilão com 601 veículos disponíveis para arremate. A iniciativa acontece de...

São registrados nove assassinatos em quatro dias, em João Pessoa

Em um intervalo de apenas quatro dias, a Grande João Pessoa registrou nove homicídios em diferentes cidades da região metropolitana. Os crimes ocorreram entre...
Campina Grande
nuvens quebradas
19.9 ° C
19.9 °
19.9 °
94 %
2.1kmh
75 %
sex
23 °
sáb
25 °
dom
26 °
seg
24 °
ter
18 °