Cinco vereadores de Puxinanã, Agreste paraibano, estão denunciando o prefeito do município, Felipe Coutinho (PRB), por uma série de irregularidades envolvendo o dinheiro público, sendo a principal o crime de improbidade administrativa. O documento foi encaminhado na semana passada para a Promotoria de Justiça da Comarca de Pocinhos com cópia para a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O documento, de nove páginas, foi assinado pelos vereadores Luiz do Nascimento (Didi da Farinha), que é presidente da Casa Zoroastro Coutinho, José Carlos de Farias (Carlinhos), José Afonso Amorim Morais (Zezinho), Betânia Amorim e Elias Nascimento.
A notícia de fato foi feita de acordo com informações do Sagres, o portal de transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A primeira irregularidade apontada é a criação de um cargo de assessor executivo. A função, de acordo com o Sagres, recebe um vencimento de R$ 5 mil, quando esse é o teto salarial exclusivo para secretários, de acordo com a própria legislação municipal.
Um Lei Ordinária de novembro de 2016, à época assinada pela então prefeita Lúcia de Fátima Aires Miranda, fixa o vencimento máximo do secretariado em R$5 mil. Porém, de acordo com os vereadores secretários teriam recebido em janeiro deste ano um valor de R$6.666,66.
Ainda sobre o secretariado, os vereadores de oposição denunciam que uma mesma secretaria, a de Administração e Planejamento, teria três secretários. “Inexplicavelmente consta na folha de pessoal de Puxinanã três pessoas ocupando a titularidade da mesma secretaria”, diz o documento. O documento ainda faz menção a um suposto “festival de gratificações” que seriam pagos sem nenhum critério legal. “o único parâmetro são os interesses políticos do prefeito”, dizem os vereadores.
Confira a representação na íntegra: