Durante sessão polêmica nesta quinta-feira (30), a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, que concede reajuste geral de 2% sobre o vencimento básico dos servidores públicos da prefeitura que ganham acima do salário mínimo e 4,7% para os professores aposentados, a partir de maio de 2019. Também foram aprovados os PCCRs (Planos de Cargos, Carreira e Remuneração) dos agentes comunitários de saúde, os agentes de combates às endemias e os agentes de trânsito. No esforço concentrado, mais de 100 projetos foram aprovados na sessão presidida por Ivonete Ludgério (PSD).
A bancada de oposição apresentou uma emenda, defendida pelos vereadores Anderson Maia (PSB) e Olímpio Oliveira (MDB), retroagindo o reajuste dos professores aposentados para janeiro deste ano. Por 14 votos a seis, a emenda foi reprovada.
PCCRs
Para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), foi aprovado , com efeito retroativo a 1º de maio deste ano, que as categorias passem a ter por piso salarial o valor de R$ 1.250,00; de R$ 1.400,00 em 1º de maio de 2020 e de R$ 1.550,00, em 1º de maio de 2021.Pela atual proposta de PCCR, a partir de 2022, o piso passa a sofrer majoração anual.
A oposição apresentou emenda, retroagindo a implementação do piso dos agentes a janeiro de 2019. Por maioria, foi rejeitada. Outra emenda retroagia a janeiro os reajustes de 2020 e 2021, mas também foi derrotada.
O presidente do Sintab, Giovanni Freire, criticou a rejeição das emendas e a política salarial do governo municipal. O sindicalista, inclusive, almoçou com os servidores da saúde e professores aposentados nas galerias da Câmara, durante a votação.
STTP
Em relação aos agentes de trânsito, a proposta foi aprovada por unanimidade. O projeto garante a revogação na concessão da Gratificação de Incentivo à Educação de Trânsito (GIET), que era concedida a servidores do quadro permanente da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), em efetivo exercício, como parte da implentação da terceira etapa do PCCR dos agentes. Na prática, a categoria sai de um piso de R$ 1.257,70 para R$ 2.364,39, com efeito retroativo a 1º de maio deste ano.
Romero destaca valorização
Em sua exposição de motivos na apresentação dos projetos, o prefeito Romero Rodrigues destacou o esforço da gestão municipal de manter a cada ano um processo positivo de tratamento da questão salarial dos servidores dentro das possibilidades da administração pública, sem que invialize o cumprimento das medidas.
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