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Capitólio: Justiça dá ganho de causa à PMCG sobre revitalização e cita “tecnicismo exacerbado”

A Terceira Vara da Fazendo Pública de Campina Grande deu ganho de causa a Prefeitura Municipal da cidade em relação ao projeto de revitalização do Cine Capitólio. Há anos, prefeitura e Iphaep (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba) travam uma queda de braço porque o município pretende revitalizar o espaço, mas o instituto não aceita os projetos apresentados, que não se adequariam a realidade de um ambiente que é tombado como patrimônio cultural do Estado. Em várias discussões, à PMCG se referiu ao entrave como “questão política”. O Iphaep deve recorrer da decisão.

Em sua decisão, o juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha julgou improcedente a ação do Iphaep e disse que o município “pode implantar o projeto apresentado independente dos entraves advindos do instituto”. Segundo o magistrado, a estrutura física apresenta risco iminente de desabamento e o anteprojeto não foi aprovado por conta de tecnicismos exacerbados.

O Cine Capitólio fica no centro de Campina Grande, em uma área onde existe grande movimentação de transeuntes e veículos. ” Assim sendo, é incontroverso que atualmente existe apenas um imóvel em ruínas, sem nenhuma relevância arquitetônica, que ocasiona imenso risco à integridade física das pessoas que trafegam pelo centro da cidade, e aos imóveis que o avizinham, inclusive atualmente se mostra como uma estrutura física de aparência extremamente desagradável no centro da cidade, cuja preservação do prédio objurgado, se assenta apenas na memória afetiva da população campinense, e na contextualização histórica, artística e política em que é inserida para a cidade de Campina Grande”, lembrou a decisão.

FOTO LÍGIA COELI

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