Acaba nesta segunda-feira (12) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira.

Reavaliação
O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Com Agência Brasil

Foto Marcello Casal Jr

Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa.

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos.

Com Agência Brasil
Foto Detran DF

A campanha de imunização contra a Influenza (gripe) que, neste ano, será dividida em três fases começa besta segunda-feira (12) em Campina Grande. A estimativa é de que mais de 100 mil pessoas receberão a vacina na rainha da Borborema. Inicialmente, a campanha vai contemplar crianças (de seis meses até menores de seis anos), gestantes, trabalhadores de saúde e as puérperas (mulheres que deram à luz há até 45 dias).

Somando esses grupos prioritários da primeira etapa serão vacinadas 46.298 pessoas na cidade. Esse público deve procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) até o dia 10 de maio.

Já a segunda fase da campanha de vacinação contra a gripe vai contemplar os idosos a partir dos 60 anos e os professores. Esta etapa acontecerá entre os dias 11 de maio e 8 de junho.

E a terceira e última etapa, que vai de nove de junho a ve de julho, será para as pessoas com comorbidades, deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo, agentes de forças de segurança e salvamento, agentes penitenciários, detentos e jovens em medida socioeducativa.

Um detalhe importante é que esse período vai coincidir com a realização da vacinação contra a Covid-19. “É importantíssimo que as pessoas vacinadas contra a Covid-19 obedeçam a um intervalo de 14 dias para que possam receber a dose contra a influenza. E quem receber a vacina contra a influenza também deve aguardar o mesmo período para ser imunizado contra o coronavírus”, explicou a Coordenadora Municipal de imunização, Miralva Cruz.

Sobre a influenza
A influenza afeta o sistema respiratório e é de alta transmissibilidade, por ser uma infecção viral aguda. Os sintomas são febre alta, que dura em torno de três dias, seguida de dor muscular, dor de garganta, dor de cabeça, coriza e tosse. Em casos mais graves pode existir a dificuldade para respirar e ocorrer a necessidade de hospitalização.

A vacinação previne o surgimento de complicações decorrentes da doença, reduzindo os sintomas, que inclusive podem ser confundidos com os da covid-19. Mesmo quem se vacinou em anos anteriores precisa reforçar a proteção porque o vírus sofre mutações e a vacina tem novas cepas. O imunizante protege da influenza B e dos dois tipos da Influenza A: H1N1 e H3N2.

Cronograma
Primeira fase – (12/04 a 10/05)
Crianças (6 meses até menos de 6 anos)
Gestantes e Puérperas
Trabalhadores da saúde

Segunda fase – 11/05 a 08/06
Idosos a partir de 60 anos
Professores

Terceira fase – 09/06 a 09/07
Pessoas com comorbidades
Pessoas com deficiência permanente
Caminhoneiros
Trabalhadores de Transporte Coletivo
Agentes de Segurança e Salvamento
Agentes penitenciários
Detentos e jovens em medidas socioeducativas.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta sexta-feira (9), 1.272 casos de Covid-19. Entre os confirmados, 81 (6,4%) são casos de pacientes hospitalizados e 1.191 (93,6%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 269.451 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 772.903 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 34 novos óbitos desde a última atualização, sendo 31 nas últimas 24h.Os óbitos ocorreram entre os dias 19 de março e nove de abril de 2021, sendo dois deles em residência, seis deles em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 6.118 mortes. O boletim registra ainda um total de 190.188 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 620 novos casos, o que corresponde a 48,7% dos casos registrados nesta quinta. São eles: João Pessoa, com 411 novos casos, totalizando 73.032; Campina Grande, com 88 novos casos, totalizando 24.838; Pombal com 52 casos, totalizando 3207; Santa Rita, com 35 novos casos, totalizando 6.607 e Guarabira, com 34 novos casos, totalizando 6.612.

Óbitos

Até esta sexta, 215 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 34 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Água Branca (1), Assunção (1); Bayeux (1), Campina Grande (1), Cuitegi (1), Duas Estradas (1), Guarabira (1), Itabaiana (1); João Pessoa (19), Pedras de Fogo (1), Poço José de Moura (1),Queimadas (1), Santana dos Garrotes (1), São Mamede (1), Sousa (1) e Mogeiro (1).
As vítimas são 18 homens e 16 mulheres, com idades entre 34 e 94 anos. Hipertensão foi a comorbidade mais frequentes e 07 não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 73%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 78%. Em Campina Grande estão ocupados 71% dos leitos de UTI adulto e no sertão 79% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 90 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 810 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 612.433 doses. Até o momento, 483.225 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 129.208 com a segunda dose da vacina. Um total de 918.218 doses já foram distribuídas.

Um grave acidente foi registrado na noite desta sexta-feira (9), na BR-104, precisamente nas proximidades da cidade de São Sebastião de Lagoa de Roça, Brejo paraibano. De acordo com as primeiras informações, um veículo Veraneio, geralmente utilizado para o transporte alternativo de passageiros na região, capotou e deixou pelo menos duas pessoas mortas e outras três gravemente feridas. A informação é de que o motorista teria perdido o controle do veículo.
As vítimas seriam moradoras da cidade de Remígio. Equipes do SAMU foram acionadas e fizeram o socorro das vítimas em estado grave para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. Duas pessoas, ainda não identificadas morreram na hora.

Com informações do Blog do Márcio Rangel

O Sine Municipal de Campina Grande retoma, a partir desta quinta-feira (8),  o sistema de atendimento presencial para os trabalhadores. No entanto, para evitar as aglomerações no local, os interessados deverão agendar o horário de atendimento por telefone. O número disponibilizado pelo Sine é o (83)3343-1486.

O horário de atendimento será 8h às 13h. No caso de indisponibilidade de horário, o agendamento será deslocado para o horário disponível mais próximo, em comum acordo com o trabalhador.

O Sine Municipal fará a distribuição diária (segunda a sexta-feira) de 100 fichas. Todas essas fichas individuais serão entregues para os serviços de Seguro Desemprego; Novo Cadastro e da Atualização Cadastral.

Documentação

Para esse atendimento presencial, os trabalhadores deverão apresentar a seguinte documentação: carteira de trabalho, carteira de identidade, CPF e o currículo atualizado.

Como estava o atendimento

Com o atendimento presencial suspenso desde o dia 15 de março, em decorrência do decreto municipal número 4.563, o Sine desenvolveu um sistema de atendimento on-line, no WhatsApp, com intuito de atender aos trabalhadores com demandas que poderiam ser solucionadas à distância. Com esse serviço o Sine conseguiu atender cerca de 200 pessoas, diariamente, com os formulários preenchidos remotamente pelos trabalhadores de Campina Grande e região.