O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o vereador Paulo Tarcísio Pessoa Jardim e o empresário Marcelo Soares Londres e contra a Academia Checkmat, localizada no bairro de Manaíra, na Capital. Os dois primeiros são, respectivamente, proprietário e administrador do estabelecimento e estão sendo processados por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. O MPPB apurou que a academia funcionou durante proibição expressa em decreto municipal, como medida de contenção da covid-19, e requer a condenação dos réus por danos morais causados à coletividade, com indenização de R$ 250 mil.

A ação foi protocolada, nesse domingo (9), pela 49ª promotora de Justiça da Capital, Jovana Maria Silva Tabosa, que atua na defesa da saúde, após procedimento preparatório que apurou a responsabilidade dos réus. Além da ação civil, a representante do Ministério Público encaminhou o procedimento para que fosse examinado por membro da área criminal, porque entendeu que os investigados infringiram os artigos 132 (“Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”) e 268 (“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”) do Código Penal Brasileiro.

Na ação civil pública, Jovana Tabosa contextualiza a situação do País e da Paraíba em relação à pandemia, destacando que, até o último dia 3, o Estado tinha contabilizado em torno de 295 mil pessoas infectadas e mais de 6 mil óbitos decorrentes da covid. Ainda segundo a promotora, em um contexto de emergência pública e de proibição de funcionamento de estabelecimentos esportivos, Marcelo Soares Londres e Paulo Tarcísio Pessoa Jardim, no dia 29 de março de 2021, fizeram funcionar a Academia Checkmat), com cinco ou seis pessoas praticando o esporte sem máscaras, em descumprimento ao Decreto Municipal 9.699/2021.

Campina Grande dá continuidade, nesta segunda-feira (10), à aplicação da primeira dose da vacina contra Covid-19 para as pessoas com comorbidades. O atendimento é para pessoas de 55 anos e acontecerá nas Unidades Básicas e Centros de Saúde do Município. Na hora do atendimento, é necessário entregar laudo comprobatório da comorbidade, declaração ou receita médica, além de apresentar cartão do SUS e título de eleitor.

Para se vacinar é preciso fazer um cadastro através do site  vacinacao.campinagrande.pb.gov.br. A partir de amanhã (11), a Coordenação Municipal de Imunização vai realizar ações de vacinação também à tarde e à noite.

Têm direito à vacinação as pessoas com diabetes, hipertensão arterial, pneumopatias crônicas graves, insuficiência cardíaca, cardiopatia hipertensiva, hipertensão pulmonar, síndromes coronarianas, miocardiopatias e pericardiopatias, doenças da aorta, grandes vasos e fístulas arteriovenosas, arritmias cardíacas, cardiopatia congênita, próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados, doença renal crônica, doença cerebrovascular, imunossuprimidos (transplantados; pessoas vivendo com HIV; doenças reumáticas em uso de corticoides; pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas), anemia falciforme, talassemia maior, hemoglobinopatias graves, obesidade mórbida, e cirrose hepática.

Profissionais e estagiários de saúde
A Secretaria de Saúde também reabriu o cadastramento para profissionais de saúde que ainda não receberam a primeira dose da vacina, como também abriu um agendamento específico para os estudantes da área da saúde, que atuam diretamente em serviços como hospitais, clínicas, unidades de saúde, consultórios e laboratórios para que, após uma triagem, sejam convocados para receber a vacina.

Os oitos cemitérios públicos de Campina Grande estarão de portas abertas neste domingo (9),  Dia das Mães. A data comemorativa é uma das que mais leva público aos campos santos  e visando evitar aglomerações e respeitar as regras de combate à pandemia, o coordenador dos cemitérios públicos de Campina Grande, Fernando dos Santos, afirmou que a entrada será regulada e haverá dispositivos para higienização das mãos nas entradas dos cemitérios.

De acordo com Fernando, os cemitérios ficarão abertos das 6h às 18h e as pessoas terão até trinta minutos no interior dos cemitérios, para que haja uma maior rotatividade de pessoas. No entanto, não ficou claro quem vai fiscalizar esse tempo de visitação para cada frequentador.

“O funcionamento será de forma controlada, todos usando máscara. Na entrada teremos dispositivos de higienização para que as pessoas façam as visitas na maior tranquilidade possível”, disse.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou possíveis casos de superfaturamento ocorridos em procedimentos licitatórios ou contratações diretas realizadas em 2020 por 25 municípios paraibanos, referentes ao serviço de locação de caminhonetes. Estima-se que essas irregularidades tenham causado um dano ao erário de R$ 567,5 mil (valor atualizado pelo IPCA). Para a instituição ministerial os fatos são graves porque representam gastos exacerbados não essenciais que foram feitos durante a pandemia provocada pela Covid-19.

Os indícios de superfaturamento foram constatados no ano passado nos municípios de Bom Jesus, Emas, Conceição, Cajazeiras, Cacimbas, Aroeiras, Baía da Traição, Cruz do Espírito Santo, Desterro, Cubati, Aroeiras, Frei Martinho, São Vicente do Seridó, Salgado de São Félix, Itaporanga, Nova Olinda, Sumé, Tavares, Pedra Branca, Tenório, Lagoa, Uiraúna, Pitimbu, Vista Serrana e Prata.

A constatação foi feita pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de defesa do patrimônio Público (CAO do Patrimônio Público), após a obtenção de orçamentos e a análise de dados do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre empenhos realizados pelas prefeituras.

Durante a análise, foram identificadas, por exemplo, locações de caminhonetes com empenhos no valor de até R$ 11 mil mensais, bem como locações de veículos semelhantes com empenhos no montante de R$ 5,4 mil por mês, o que demonstra uma variação de 103% entre o maior e o menor valor contratado.

Foto ilustrativa

Inconsistências relativas à faixa etária; intervalo entre doses menores que o recomendado; inconsistências relativas ao cargo/função; aplicação de doses de fabricantes diferentes; ocupantes de cargo eletivos vacinados e menores que tomaram vacinas. Esses são alguns dos erros encontrados por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado no acompanhamento da campanha de vacinação contra Covid-19 na Paraíba.

O número de registro de pessoas de outros estados que receberam a vacinação na Paraíba chega, até o momento, a 54.922 pessoas.

Segundo levantamentos do TCE-PB, na lista de vacinados ainda aparecem possíveis irregularidades, como o uso de CPFs inexistentes de 8.973 pessoas e 341 que já estariam mortas.

Os dados foram cruzados com informações com diversas bases de dados – como a do Sistema Nacional de Óbitos. Esses dados levantados diariamente pelo TCE e são calculados a partir do total de vacinas aplicadas.

Comitê de acompanhamento

Diante de todas as informações apresentadas e as preocupações compartilhadas entre os representantes dos órgãos de controle presentes no encontro, foi criado, por sugestão do conselheiro Fernando Catão, um Comitê de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento da Covid.

O grupo se reunirá mensalmente, por videoconferência, em uma união de esforços e competências com o propósito de fiscalizar a atuação dos gestores e definir políticas preventivas de controle a fim de impossibilitar possíveis inconformidades tanto no uso do dinheiro público durante a pandemia, quanto no processo de imunização em curso no Estado.

O Governo do Estado e municípios da Paraíba já receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0), destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No período, os gestores informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.

Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%”, detalhou o presidente do TCE.