INFORME PUBLICITÁRIO

A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) foi integrada ao Programa Nacional de Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que é uma iniciativa para promover a adoção de boas práticas e o aprimoramento dos controles internos a fim de se evitar a ocorrência de desvios e falhas nas organizações públicas.

O programa é coordenado pela Rede Nacional de Controle da Gestão Pública e executado localmente pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO-PB) e seus órgãos integrantes.

Visando mais transparência e controle na gestão, a presidência da Casa de Félix Araújo decidiu iniciar o processo de adesão ao PNPC em maio deste ano. Neste mês de agosto, a Câmara foi contemplada com a marca do programa e já aparece na lista de entidades no site oficial da Rede de Controle e Gestão Pública. https://www.rededecontrole.gov.br/verifique-adesao-pnpc/

Para o presidente da CMCG, vereador Marinaldo Cardoso (REP), esse é mais um importante passo dado pelo Legislativo campinense no caminho das boas práticas de gestão pública.

“Ações internas de controle são necessárias para prevenir a corrupção. Não podemos esperar somente pelos órgãos de controle externo para apontar os erros. Enxergo na transparência um mecanismo fundamental para o enfrentamento à corrupção”, afirmou.

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas ou irregularidades e partir desse diagnóstico, poderá acessar um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

O procurador jurídico da Câmara Municipal, Luiz Phillipe Pinto, disse que ao participar da plataforma do PNPC, a Casa de Félix Araújo atua preventivamente para garantir que todos os atos e processos aconteçam com transparência e lisura.

“É certo que ainda há muitas deficiências no controle de gastos e no combate às fraudes e à corrupção, em todos os órgãos e poderes do estado. É preciso priorizar a política de avaliação e prevenção de riscos, pois existe forte elo entre a incidência de desvios e controles preventivos anêmicos”, ressaltou Luiz Phillipe.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota à imprensa nesta quinta-feira (5) descartando qualquer possibilidade de adulteração nas eleições de 2018 a partir de um suposto ataque ao sistema de segurança das urnas. O questionamento vem sendo feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que vem defendendo a adoção de um sistema de voto impresso e auditável para o processo eleitoral brasileiro. Confira abaixo a nota na íntegra.

Em referência ao inquérito da Polícia Federal que apura ataque ao seu sistema interno, ocorrido em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. O episódio de 2018 foi divulgado à época em veículos de comunicação diversos. Embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova.

2. O acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu.

3. Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado.

4. Cabe reiterar que as urnas eletrônicas jamais entram em rede. Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições.

5. O próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude.

6. De 2018 para cá, o cenário mundial de cybersegurança se alterou, sendo novos cuidados e camadas de proteção introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados.

7. Por fim, e mais importante que tudo, o TSE informa que os sistemas usados nas Eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura.