O prefeito Bruno Cunha Lima assinou, na noite desta quarta-feira (9) o decreto nº. 4.657/2022, que estabelece normas para o retorno das aulas na rede municipal de ensino, tendo em vista a nova realidade sanitária imposta pelo avanço da variante Ômicron, do novo coronavírus. O decreto estabelece que a volta às aulas, nas escolas e creches da rede oficial, a partir da próxima segunda-feira, 14, acontecerá de forma presencial e semipresencial.

O decreto, que entra em vigor nesta quarta-feira e tem validade até o próximo dia 25 de fevereiro, estabelece, entre outros pontos, o seguinte: “Fica permitida a realização das aulas nas escolas e creches da Rede Pública Municipal, podendo o ensino ser realizado de maneira semipresencial ou presencial, devendo, dentro de condições sanitárias favoráveis, o sistema priorizar a forma presencial de ensino, observando o distanciamento mínimo de 1,0 (um) metro entre as carteiras das salas de aulas e a disponibilização de álcool 70% aos alunos, professores e demais funcionários.

Caberá aos pais ou responsáveis, a escolha do sistema de ensino, se presencial ou remota. O disposto no decreto se aplica também aos estabelecimentos privados de ensino infantil, instituições privadas de ensino superior, bem como às escolas de idiomas, cursinhos preparatórios, cursos técnicos e os cursos pré-vestibulares.

Ficam ainda autorizadas as aulas práticas, avaliações e os estágios supervisionados presenciais para alunos dos cursos de nível superior, observando todas as normas de distanciamento social, o uso de máscaras e demais normas sanitárias vigentes.

A fiscalização do cumprimento das regras impostas no decreto, ficará sob a responsabilidade da Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa), Procon Municipal, Guarda Civil Municipal e Defesa Civil; e o descumprimento sujeitará o estabelecimento de ensino à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.

O esquema vacinal correto contra Covid-19 nas crianças que receberam as doses erradas em Lucena, litoral paraibano, começou nesta quarta-feira (9). A ação ocorreu após os 30 dias de monitoramento e acompanhamento desse público pelas equipes de saúde estadual e municipal. Na ocasião, também foi anunciada a realização de dois dias C de vacinação infantil, em 16 de fevereiro para o público urbano e dia 23 para o rural. 

De acordo com o secretário executivo da Saúde da Paraíba, Daniel Beltrammi, no dia sete de janeiro, 36 crianças, entre 5 e 11 anos, receberam doses da Pfizer adulta, com validade expirada por temperatura. Ele explica que, nesta quarta-feira, está havendo uma busca ativa dessas famílias para que esse público inicie o esquema vacinal primário correto. 

“É importante o engajamento dessas famílias. Nas últimas quatro semanas, a SES esteve com suas equipes de coordenação de imunização e gerência de vigilância com o apoio de equipe de saúde de João Pessoa e Cabedelo, conduzindo a vacinação de crianças em Lucena. Permanece esse processo de coordenação e orientação técnica para que as equipes de Lucena, que já foram treinadas in loco pelo Estado, possam conduzir a vacinação a partir de agora”, pontua. 

A dona de casa Ana Cleide, quando soube que sua filha Vitória, de 11 anos, já estava liberada para tomar a vacina, foi direto para a unidade âncora do PSF Késia Cunha Lima para iniciar o esquema vacinal básico da criança. Ela disse que a menina não teve reação ao tomar a dosagem equivocada, apenas dor no braço, e quando soube do erro ficou acompanhando para saber se tinha alguma reação. “Ela não teve nada. Hoje vim correndo pra cá pra ela se vacinar e ficar protegida, é o direito dela. Agora estou tranquila e digo as outras mães que traga seus filhos, pode confiar”, observou. 

A mãe de Iasmin Silva, de 7 anos, Maria da Conceição dos Santos, também foi uma das primeiras a levar a filha para tomar a dose certa. Ela afirmou que ficou preocupada quando soube da vacina equivocada, fez todo acompanhamento de exames médicos e que ela está bem. “Hoje o sentimento é de felicidade que ela vai tomar a vacina certa e se proteger contra a Covid”, destacou. 

Mais de 20 revacinadas

Durante a manhã desta quarta-feira, 23 crianças compareceram à unidade âncora do PSF em Lucena. Dessas, 21 foram vacinadas e outras não puderam tomar a vacina por estarem sintomáticas ou por ter testado positivo pra Covid-19 no dia 21 de janeiro. Após a busca ativa, algumas casas estavam fechadas, em outras a criança estava sem o responsável. A secretária reforça que as crianças que não puderem ser vacinadas nesta quarta-feira receberão a primeira dose nas próximas semanas, no Dia C de vacinação infantil.

A Polícia Civil da Paraíba informa que as provas do concurso público 2021 da instituição serão aplicadas normalmente, conforme o cronograma já divulgado, inclusive para os cargos de Perito Oficial Químico-Legal Área Geral e Perito Oficial Químico-Legal Área Química.

A liminar concedida pela 2ª Vara Federal de João Pessoa, determinando a suspensão das provas do concurso público referentes aos cargos acima mencionados foi suspensa nesta quarta-feira (9) pelo TRF-5 (sede em Recife/PE), após medida judicial manejada pela Procuradoria-Geral do Estado.

Com isso, as provas que já estavam programadas para os dias 13 e 20 de fevereiro serão devidamente aplicadas para todos os candidatos do concurso.

A Comissão do concurso orienta que os candidatos inscritos acessem o site da elaborada – Cebraspe -, para consultar os seus respectivos locais de prova.

O endereço eletrônico é https://www.cebraspe.org.br/concursos/PC_PB_21

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima Branco, a edição de Decreto Municipal com regras mais restritivas do que as do Decreto Estadual 42.229/2022 e a adoção de medidas como o cancelamento de todas as autorizações concedidas às promotoras de eventos para realização de shows e eventos de massa e/ou com grande público até que ocorra novo controle de transmissibilidade do coronavírus no território municipal.

A recomendação foi expedida pela 22ª promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, que atua na defesa da Saúde, em razão do grave quadro da pandemia e visa resguardar os interesses e direitos da população.

De acordo com a promotora de Justiça, até o momento, o Município de Campina Grande não atualizou o decreto local, o que é preocupante, tendo em vista o aumento de casos de Covid-19 provocados pela variante Ômicron. Em todo o Estado, estão sendo registrados, diariamente, cerca de 3.500 casos da Covid-19, com 65 internamentos por dia. Até o momento já foram confirmados mais de 521 mil casos da doença e registradas 9,8 mil mortes. Em Campina Grande, foram confirmados mais de 51 mil casos de pacientes com Covid-19, com  1195 mortes.

A promotora de Justiça lembrou que Campina Grande é referência para a sua população e outros 69 municípios paraibanos para atendimento de pacientes covid com necessidade de suporte de UTI, conforme o Plano de Contingenciamento do Estado. Também destacou que são preocupantes a ocupação de leitos hospitalares já registrada e as previsões de que o número de novos casos aumentará até o final de fevereiro e de mortes, na segunda quinzena de março. “Apesar do avanço da vacinação no Estado da Paraíba, a partir do início de janeiro de 2022, o somatório provocado pelas aglomerações decorrentes das festas de fim de ano e veraneio e o ingresso da variante Ômicron no Estado contribuíram para a explosão de número de casos. Com o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas, torna-se necessária a adoção de medidas mais restritivas, com a finalidade de conter a expansão do número de casos no município para evitar, inclusive, o colapso no sistema público de saúde por falta de leitos hospitalares adequados”, argumentou.

Outras medidas recomendadas

Além da edição de decreto municipal mais restritivo que o estadual e o cancelamento de shows e eventos de massa, o MPPB recomendou ao prefeito de Campina Grande que se abstenha de conceder novas autorizações para realização de eventos que provoquem aglomeração de pessoas e de promover festas públicas em espaços abertos (como festas alusivas a feriados municipais, prévias carnavalescas e carnaval), em razão da dificuldade de controle de acesso de pessoas e da impossibilidade de verificar a condição vacinal do público.

Ele também foi orientado a suspender a realização de shows e eventos de massa no município até que haja o controle da transmissibilidade do coronavírus no território e que adote, através de seus órgãos (Procon, Guarda Municipal, Gevisa, Sesuma etc) medidas eficientes de fiscalização dos eventos privados, no território municipal, a fim de minimizar os riscos de contágio e a sobrecarga do sistema de saúde.

Outra providência recomendada foi a intensificação de ações de divulgação e conscientização sobre a necessidade da população obedecer às regras sanitárias de prevenção à Covid-19.

O prefeito tem prazo de 24 horas para informar ao MPPB o acatamento ou não da recomendação ministerial. O descumprimento resultará na adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.