Novas projetos de lei de autoria da vereadora Carol Gomes (União Brasil) foram sancionados pelo poder executivo de Campina Grande nos últimos dias e já passam a entrar em vigor no município.

“Nosso mandato é feito de escuta das necessidades da população, da valorização de diversas áreas que são fundamentais para o caminhar da nossa vida em sociedade e de um pensamento coletivo com o intuito de levar benefícios consistentes para os nossos munícipes”, disse a vereadora.

Foram 10 (dez) novas leis sancionadas neste último pacote, sendo 5 (cinco) delas voltadas especificamente para a área da saúde. São elas: Criação do núcleo campinense de intervenção precoce; Instituição da política Campinense de saúde funcional; Criação da caderneta da saúde da mulher no município de Campina Grande; Criação da premiação “Mostra Campina Grande aqui tem SUS”; e a lei que dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no município de Campina Grande.

“Essas 5 novas leis específicas foram pensadas após muito diálogo com a população, com outros especialistas da saúde e por meio das minhas próprias experiências profissionais. São, verdadeiramente, frutos de um trabalho sério e que acredito que trará benefícios práticos para a sociedade”, falou Carol.

Além das já citadas, as outras leis sancionadas são: Criação do circuito itinerante da cultura no município de Campina Grande; Criação de “Fórum itinerante da mulher campinense”; Declara as Quadrilhas Juninas patrimônio cultural, imaterial do município de Campina Grande; Dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização horizontal e vertical em torno dos locais que prestam serviços às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Campina Grande e dá outras providências; e denomina de “ Márcio de Almeida Gomes” uma das novas ruas do município de Campina Grande.

Um ato pró-Lula foi realizado nesta quinta-feira (30) no Parque do Povo, onde acontece o Maior São João do Mundo. Denominado de “Passeio com Lulão no PP”, o evento chamou a atenção pela baixa adesão de participantes. Um grupo de menos de 100 pessoas saiu de um bar que fica na parte de baixo do “Quartel General do Forró” e deu uma volta com “Lulão” na área do evento. A movimentação foi pacífica e não foi registrado nenhum tipo de incidente pela Polícia Militar.

O ato aconteceu dias depois de alguns artistas terem se manifestado a favor do ex-presidente e contra o atual chefe do executivo nacional, Bolsonaro, no palco principal do Parque do Povo, a exemplo da cantora paraibana Juliete. No entanto, o entusiasmo causado pelas ações não se refletiu em um ato grandioso, como alguns esperavam.

Nesta quinta-feira (30), foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o limite de gastos das campanhas nas eleições será o de 2018, atualizado pela inflação no período. O Congresso define os limites de gastos um anos antes da eleição. Isso não aconteceu. Em dezembro do ano passado, o TSE decidiu que poderia definir os valores.

Em 2018, o teto de gastos para candidatos foi de:

– Presidente da República – 1º turno: até R$ 70 milhões; Presidente da República – 2º turno: até R$ 35 milhões; Deputado federal – R$ 2,5 milhões; Deputado estadual ou distrital – R$ 1 milhão.

O valor concreto dos novos tetos de para as eleições de 2022 não foram divulgados pelo TSE. Porém, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, destacou durante a sessão que haverá quase um quarto de acréscimo de limite para cada candidatura, já que a inflação acumulada no período foi de 26,21%.

Se considerado esse percentual de reajuste, os novos valores passariam para:

Presidente da República – 1º turno: até R$ 88,35 milhões; Presidente da República – 2º turno: até R$ 44,17 milhões; Deputado federal – R$ 3,15 milhões; Deputado estadual ou distrital – R$ 1,26 milhão.

O limite de gastos varia de acordo com o eleitorado de cada unidade federativa para os governadores e senadores.

Agora RN

Governadores de 11 estados brasileiros, incluindo o da Paraíba, acionaram o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (22). A Ação Direta de Inconstitucionalidade é contra a incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que terá uma alíquota uniforme para todos os territórios estaduais do país.

João Azevêdo (Cidadania), governador da Paraíba, está entre um dos chefes do Poder Executivo estadual que assinou a ação. Ao lado dele, estão os governadores de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul.

Antes da lei ser sancionada, cada estado possuía uma alíquota própria, que varia de acordo com as contas de cada localidade. No entanto, na tentativa de diminuir o preço dos combustíveis, uma das medidas governamentais foi fixar o imposto num único valor, entre 17 e 18%.

Na ação, os gestores indicam que o ICMS é um imposto de competência estadual e do Distrito Federal e que, por isso, a mudança “feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais, sob vários aspectos”.

“Tal inovação legislativa trouxe graves riscos à governabilidade de Estados, Distrito Federal, diante dos imensos prejuízos gerados com a perda de arrecadação direta, e até para Municípios, dada a correspondente redução das transferências constitucionais obrigatórias”, acrescentaram os governadores.

O Antagonista