O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse à CNN, neste domingo (1°), que pretende voltar a discussão da reforma tributária em abril deste ano. Antes, Haddad pretende resolver problemas que foram deixados pelo último governo.

“Ainda nem tem comissão especial. Vai ter eleição das mesas [da Câmara e do Senado] em fevereiro. Em março, ainda faremos ajustes. Em abril a gente volta a discutir”, disse.

Na visão do ministro os problemas, não necessariamente são causados pelo ex-ministro Paulo Guedes, mas pela desorganização da gestão de Bolsonaro.

Fontes ligadas à Fazenda confirmam que a reforma que deverá ser discutida será a de Bernard Appy, secretário especial para a reforma. A secretaria dedicada à Appy deverá ser extinguida após aprovação do texto.

Há um alinhamento em torno da proposta, mas com entendimento de que ela pode ser alterada a partir de negociações com o novo Congresso.

Paralelo à reforma, a equipe econômica pretende encaminhar o arcabouço fiscal, com previsão de ser criado até agosto, mas com chances de adiantamento.

Com CNN

Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata.

Lula assinou as seguintes MPs (nesta ordem):

• organização da Presidência da República e dos ministérios;
• pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;
• prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.

Lula também assinou (nesta ordem):

• decreto que muda a política de controle de armas;
• decreto que restabelece combate ao desmatamento;
• decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
• revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
• decreto que garante inclusão à educação;
• decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
• despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
• despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
• despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
• despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Combustíveis

No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia.

As decisões foram tomadas em meio ao período eleitoral, quando o então presidente Jair Bolsonaro se lançou candidato à reeleição. Para que a desoneração continuasse em 2023, era necessária a edição de uma medida provisória. Na prática, com a desoneração sobre os combustíveis, o governo tenta evitar novos reajustes nos preços.

Bolsa Família
No ano passado, o programa social Auxílio Brasil pagava R$ 400. Às vésperas do período eleitoral, o governo Bolsonaro propôs – e o Congresso aprovou – elevar para R$ 600.

O orçamento de 2023 proposto por Bolsonaro, porém, garantiria R$ 405. Diante da promessa de Lula de manter o pagamento dos R$ 600, o Congresso aprovou a chamada PEC da Transição, que entre outros, elevou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir os R$ 600 mensais do programa, que voltará a se chamar Bolsa Família.

Com G1

A nova mesa diretora da Câmara Municipal de Campina Grande foi empossada durante solenidade realizada no plenário da casa na manhã deste domingo, primeiro dia de 2023, para o biênio que prossegue até o fim do próximo ano.

O vereador Marinaldo Cardoso, que presidiu o poder legislativo municipal no primeiro bimestre da legislatura, continua à frente da mesa, tendo em vista que foi reeleito em outubro passado após a renúncia à função do vereador Sargento Neto, que foi eleito deputado estadual.

Além de Marinaldo, a direção da Casa de Félix Araújo terá os vereadores Fabiana Gomes (primeira-vice-presidente), Alexandre do Sindicato (segundo-vice), Dinho do Papaléguas (terceiro-vice), Carol Gomes (primeira-secretária), Rostand Paraíba (segundo-secretário) e Hilmar Falcão (terceiro-secretário).

Em entrevista coletiva à imprensa, o presidente reconduzido fez uma avaliação do primeiro biênio e apontou os desafios para o segundo. “Eu diria que uma marca destes primeiros dois anos foi a união de todos os vereadores em prol da Casa e dos interesses do povo de Campina Grande”, disse. “Para o segundo biênio, pretendemos dar continuidade a esse trabalho e também implementar as melhorias estruturais necessárias à Câmara”, complementou.

A solenidade contou com as presenças de familiares dos vereadores, do ex-presidente da Casa Nelson Gomes Filho, do prefeito de Boa Vista, André Gomes, e do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima.

Tarciana Medeiros foi nomeada, nesta sexta-feira (30), como presidente do Banco do Brasil (BBAS3). Medeiros já era cotada pela imprensa ao cargo. Ela entra no lugar de Fausto de Andrade Ribeiro, que ocupou o cargo por quase dois anos.

O vice-governador diplomado, Lucas Ribeiro, protocolou nesta sexta-feira (30), a renúncia do cargo junto à Câmara Municipal. Vice-prefeito por Campina Grande, o progressista assume no próximo domingo, 1º de janeiro, como vice.

O campinense também informou oficialmente o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) da decisão.

Lucas foi eleito junto ao governador João Azevêdo, no segundo turno das eleições 2022, com 52,51% dos votos válidos. Ele é o vice-governador mais jovem eleito no Brasil neste pleito.

Com a saída dele, o presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), passa a ser o primeiro na linha sucessória e pode assumir a prefeitura, por exemplo, em caso de licença de Bruno.