Apesar de aprovado, não há, por enquanto, confirmação de que o salário mínino subirá para R$ 1.320 ainda em 2023. De acordo com afirmação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (12), o valor separado no Orçamento deste ano para a medida — cerca de R$ 6,8 bilhões — não se mostrou suficiente.

Isso ocorreu, de acordo com Haddad, devido ao crescimento do número de beneficiários do INSS, já que os pagamentos costumam ser atrelados ao salário mínimo. Segundo o ministro, o governo estuda o que fazer e pretende discutir o assunto com sindicatos e entidades representativas.

“O relator, depois que o Orçamento foi encaminhado, reforçou a dotação do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões, com o objetivo de que o reajuste pudesse ser maior que o previsto. E esse recurso do Orçamento foi consumido pelo andar da fila do INSS”, completou, afirmando que a lista de beneficiários cresceu por motivos eleitoreiros.

O atual valor do salário mínimo é de R$ 1.302, graças a uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022. Apesar da não confirmação do reajuste, Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não descumpriu a promessa de campanha, já que a quantia de R$ 1.302 está acima da inflação.

R7

O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e outros investigados pela suspeita de extorsão envolvendo a Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP, no período em que Coutinho estava à frente do Palácio da Redenção.

Além de Ricardo, foram denunciados o irmão do petista, Coriolano Coutinho, Pedro Patrício de Sousa Júnior e Alexandre Magno Cândido da Cruz.

O magistrado deu o prazo de dez dias para que os réus apresentem defesa sobre a acusação.

O que diz a investigação

As investigações apontam que Coriolano tinha o controle da LOTEP e era um dos principais responsáveis pela coleta de propinas destinadas a Ricardo. Com alta influência, o irmão do ex-governador é apontado pelos investigadores como a pessoa que usava o poder do Estado para direcionar concessões de empresas sob a possibilidade de reincidir contratos já firmados para a exploração de jogos, incluindo demissão, desligamento ou inabilitações.

Além de agir com influência, Cori é suspeito de extorsão. Um dos empresários ouvidos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) disse que foi obrigado a comprar produtos do investigado como modo de não sofrer represálias.

A nova denúncia aponta dois crimes de extorsão. O primeiro cometido por Ricardo, Coriolano e Pedro Patrício contra Denylson Machado, que teria sido ameaçado com o intuito de obter vantagem econômica mediante a venda de trios elétricos.

A outra extorsão persiste na acusação da ameaça contra Daniel Gomes, para que fosse extinto o contrato com a empresa Bilhetão, sob a pena do fim do contrato entre a Cruz Vermelha do Brasil e o Governo do Estado.

Palavra da defesa

A defesa de Ricardo Coutinho emitiu uma nota, quando a denúncia foi apresentada, apontando “viés político” na acusação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

A defesa de Ricardo Coutinho tomou conhecimento na data de hoje (15/12), através da imprensa, de nova denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba – GAECO/PB.

Além da denúncia se basear em ilações antigas, amparadas nas já rechaçadas e desacreditadas palavras de delatores premiados, a nova acusação só confirma o viés político e persecutório da chamada “Operação Calvário” contra Ricardo Coutinho, com o oferecimento de novas denúncias justamente no momento em que o seu nome passa a ser especulado para compor o novo governo do Presidente eleito.

Práticas como esta só evidenciam, cada vez mais, o Lawfare empreendido por setores do Ministério Público contra Ricardo Coutinho, com o uso de instituições públicas como verdadeiras máquinas de guerra para tentar aniquilar e destruir adversários políticos.

Com Wallison Bezerra/MaisPB