O governador João Azevêdo (PSB) anunciou na tarde desta segunda-feira (30) o pagamento do piso salarial da enfermagem para esta semana. A Paraíba será o primeiro estado do país a pagar o novo valor para categoria aprovado pelo Congresso Nacional.

O gestor disse que a folha extra já está sendo confeccionada pela Secretaria de Administração e deve ser encaminhada nesta terça-feira (31) para os bancos, para que o crédito caia na conta até a quinta-feira (02).

Nesse primeiro momento, receberão os novos salários os servidores efetivos, aposentados, pensionistas e enfermeiros que trabalham na Fundação PBSaúde.

Segundo Azevêdo, os servidores prestadores de serviços passarão por um cadastro para receber o reajuste na segunda etapa.

As micro e pequenas empresas da Paraíba, com os negócios em atividade, estão nos últimos dias para aderirem ao Simples Nacional. O prazo de adesão termina no dia 31 de janeiro. A solicitação de opção deve ser realizada, via internet, no Portal do Simples Nacional, por meio do link http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ clicando em “Simples Nacional – Serviços – Opção – Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

A Secretaria de Estado da Fazenda orienta as empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional que façam uma consulta por meio do portal da Sefaz-PB (www.sefaz.pb.gov.br) ou em uma das 20 repartições fiscais do Estado para saber se há alguma pendência estadual no CNPJ até a data limite da opção (31 de janeiro de 2023), como forma de evitar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. O prazo para a regularização das pendências é o mesmo prazo para solicitação de opção, conforme art. 6º, §§ 1º e 2º, I, da Resolução CGSN 140/2018.

COMO CONSULTAR AS PENDÊNCIAS – A consulta das pendências junto à Sefaz-PB das empresas com Inscrição Estadual na Paraíba pode ser feita na SERVIRTUAL, inserindo o login e senha, clicando em serviços para Empresa, acessando o menu “Simples Nacional” e o submenu “Consulta de regularidade”, conforme o link a seguir:

https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/simples-nacional/consultar-regularidade

Já as empresas sem Inscrição Estadual na Paraíba podem verificar suas pendências escrevendo e-mail para simplesnacional@sefaz.pb.gov.br ou “Fale Conosco”, disponível na página da Secretaria.

Se as pendências forem regularizadas a partir de 1º de fevereiro não terão como reverter o indeferimento de solicitação de opção pelo Simples Nacional, visto que o prazo final para a regularização de todas as pendências é até 31 de janeiro de 2023.

Já se a solicitação for deferida, o regime simplificado de tributação será retroativo ao dia 1º de janeiro de 2023.

EMPRESAS EXCLUÍDAS PODEM VOLTAR – As empresas que foram excluídas do Simples Nacional também podem fazer nova solicitação de opção, desde que não incorram em hipótese de vedação ao regime, devendo regularizar suas pendências com a Paraíba, bem como com os demais entes federados, dentro do prazo conforme informação que for disponibilizada no Portal do Simples Nacional mencionado anteriormente. A análise das solicitações de opção pelo Simples Nacional é feita em conjunto pela União, Estados e Municípios, que levam em consideração a existência de pendências cadastrais e/ou fiscais da empresa solicitante.

OBRIGAÇÕES PARA EMPRESAS SIMPLES – Deferida a opção pelo Simples Nacional, a empresa deve seguir todas as regras desse regime, como a apuração dos tributos por meio do PGDASD, disponibilizado no portal da Receita Federal do Brasil.

Serão indeferidas as solicitações de opção das empresas que incorrerem em vedação ao Simples Nacional e/ou as que não regularizarem suas pendências com todos os entes federados até a data final de 31 de janeiro de 2023.

O Núcleo do Simples Nacional da Sefaz-PB ressalta ainda que, no caso de empresas em início de atividades, o prazo de solicitação de opção pelo Simples Nacional é de até 30 dias contados do deferimento da última inscrição (seja municipal ou estadual), desde que não ultrapasse os 60 dias da concessão de seu CNPJ, conforme art. 6º, §5º, I, da Resolução CGSN 140/2018.

Gustavo Braga, secretário de Finanças do município de Campina Grande, foi entrevistado no programa Hora do Povo, da TV Borborema/SBT, nesta quinta-feira (26). O secretário informou quando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 começará a ser pago pela população campinense e com reajuste seguindo a inflação de 2022.

“Vamos lançar na primeira semana de março os boletos do IPTU para desafogar as famílias neste mês de janeiro, mês de compras de material escolar inclusive, com o reajuste que por lei nós temos que dar de 5,79% que foi a inflação do ano passado”, afirmou Gustavo que também destacou o percentual de inadimplência em Campina Grande: cerca 50%. Ele também enfatizou as formas de pagamento do imposto: cota única e parcelado.

“Pela primeira vez nossa cidade teve o IPTU 100% digital por meio do site da Prefeitura de Campina Grande, o cidadão consegue emitir o boleto sem necessitar de papel, essa digitalização gerou uma economia de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos. Mas quem não tiver internet ou precisar tirar alguma dúvida pode ir até a Secretaria de Finanças”, comentou.

A respeito do pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, o secretário disse que aguarda o avançar das decisões de Estado, municípios e da União. “Faz parte das nossas discussões diárias, mas estamos ainda esperando as decisões de Estados e municípios, além da contrapartida federal, afinal isso acarreta para nós um grande custo. É uma classe que merece, a gente sabe quanto os enfermeiros se doam para salvar vidas. Faremos de tudo para conceder esse piso”, pontuou.

Por fim, Gustavo falou que o município está com suas finanças em dia de acordo com avaliação do Tesouro Nacional, com isso Campina Grande pode receber financiamentos para investimentos em virtude dos ajustes fiscais promovidos pelo prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) junto à Secretaria de Finanças. “Começamos a planejar melhor nossas ações em infraestrutura, em ações na saúde e na melhora da nossa rede de ensino”, concluiu.

Redação