O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada esta semana pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.

“[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”, afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto.

“Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre”, apontou.

O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

“Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos”, observou.

Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.

Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.

Em seu discurso aos dirigentes sindicais internacionais, Lula criticou os atuais níveis de exploração do trabalho e o alto grau de informalização do emprego no país.

“O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal e as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrarem uma saída que permita à classe trabalhadora encontrar o seu espaço, não apenas na relação com seus empregadores, mas na conquista da seguridade social, que os trabalhadores estão perdendo no mundo todo”, afirmou.

Com Agência Brasil

O governador João Azevêdo inaugurou, nesta quinta-feira (2), as travessias urbanas de São Vicente do Seridó e Nova Palmeira. Ele também esteve nos municípios de Pedra Lavrada, onde também entregou travessias urbanas e a reforma da Escola Estadual Graciliano Fontini Lordão, e em Frei Martinho, que também recebeu pavimentação asfáltica. No município, o gestor ainda inspecionou as obras de construção de creche do programa Paraíba Primeira Infância.

“Nós passamos por cada cidade, entregando obras, uma demonstração da presença do governo em todos os 223 municípios. O Curimataú recebe obras de travessias urbanas, creches, escolas, Tá na Mesa e são compromissos assumidos que estão sendo honrados”, frisou o governador João Azevêdo.

São Vicente do Seridó – No município, o governador João Azevêdo entregou as obras de travesisa urbana que contemplaram a Avenida Rui Carneiro e as Ruas Presidente Inácio Cláudio, Venâncio Joaquim dos Santos, Nova Brasília, Maria Alcira, João Felipe, Presidente Vargas, Antônio V Pereira, José Cordeiros Neto e Pedro Xavier Neves. Com uma extensão de 4,82 km, os serviços representaram investimentos de R$ 3,4 milhões de recursos próprios do estado.

João Azevêdo destacou a importância da obra para a mobilidade urbana e elevação da autoestima da população do município. “A cidade ficou belíssima com a travessia urbana e são ações como essa que modificam a vida das pessoas. Aqui no município temos obras em escolas, creche, melhorando a qualidade de vida das pessoas e tenho muita alegria e satisfação de saber que as ações do governo estão chegando para todos”, sustentou.

Pedra Lavrada – No município, o governador João Azevêdo entregou as obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Graciliano Fontini Lordão, onde foram investidos R$ 1,7 milhão. Os serviços de reforma abrangeram sete salas de aula, quadra esportiva e bloco administrativo. Já a ampliação contemplou laboratórios de Química, Biologia e Informática, auditório, vestiários, cozinha, refeitório, biblioteca e banheiros.

As obras de travessia urbana contemplam as Ruas Prof. Horonildes Meira de Vasconcelos, PB – 177, José Américo de Almeida, José Lins do Rêgo, Francisco das Chagas Vasconcelos, Manoel de Melo Azevedo, João Cordeiro Sobrinho, João Porto Vasconcelos, Maria Alves de Souto, Cordeiro de Souza, Genuíno Pereira, Benedito Felix de Lima, Eliomar Cordeiro de Souza, Sólon Vasconcelos, Washington de Vasconcelos, Travessa Cirilo Cordeiro, Antônio Cordeiro Filho, Vicente Ferreira, Galdino Barbosa, Eugênio Vasconcelos, Eugênio Vasconcelos e Manoel Joaquim Nunes dos Santos. Com uma extensão de 2,33 Km, as obras receberam investimentos na ordem de aproximadamente R$ 3 milhões de recursos próprios do estado.

Frei Martinho – As obras de pavimentação asfáltica têm 1,97 Km de extensão e abrangem as Ruas Honorário Dantas, Dr. José Pereira, Janúncio Pereira, Prof. Luís Pinheiro, Largo da Guia e Francisco Claudino, representando investimentos de R$ 2,2 milhões.

No município, o governador João Azevêdo também autorizou as obras de pavimentação até a divisa com o Rio Grande do Norte e inspecionou a construção da creche do programa Paraíba Primeira Infância. “Essa é uma das 213 creches que estamos construindo por toda a Paraíba. Nos dá uma alegria muito grande saber que em poucos dias, vamos ter esse espaço servindo a 100 crianças, por meio do programa Paraíba Primeira Infância, que começa a dar seus frutos este ano”, falou.

Nova Palmeira – As obras de travessia urbana contemplam as Ruas Jorge Mendonça, Almisa Rosa, Aprígio Clementino, Cândida Eulália, Francisco Bezerra Medeiros, Tomaz de Medeiros, Juscelino Kubitsheck, João Caetano e Travessa Maria Martin de Medeiros. Com uma extensão de 3,11 km, os serviços representam investimentos de R$ 2,4 milhões.