O Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA) volta a tornar público o conhecimento da Lei nº 13.509, de 2017, que garante a proteção integral, absoluta e prioritária da criança e dá à gestante o direito ao acompanhamento psicossocial, ao sigilo judicial, o respeito à sua intimidade e privacidade, sem o risco de qualquer tipo de constrangimento ou discriminação.

O serviço de entrega voluntária já é prestado pelo ISEA em conjunto com a Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, a fim de efetivar o estabelecido no artigo 19-A da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). A finalidade do programa é reduzir o número de abandonos de recém-nascidos em ruas, lixeiras ou outros espaços que coloquem a vida dos bebês em risco, além de evitar outras práticas ilegais, como os abortos indevidos.

Quando a mulher gestante não deseja manter a convivência com seu filho (a) e deseja entregá-lo (a) para adoção, tem o direito de fazê-lo diretamente na maternidade logo após o parto, com o acompanhamento e acolhimento total de sua decisão.

Para isso, a maternidade possui uma equipe multidisciplinar, composta pelo serviço social e da psicologia, que de forma humanizada e sigilosa, está preparada para acolher e oferecer todo o suporte social e emocional à mãe doadora. Ao tomar a decisão de realizar a entrega legal, a mãe doadora pode dirigir-se pessoalmente à maternidade ou entrar em contato por telefone com o serviço social da instituição, pelo número (83) 3310-6356.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), acontecerá nesta quarta-feira, no Mini Teatro Paulo Pontes uma roda de conversa intitulada “A Arte Sob a Ótica Feminina”. O evento começa às 09h, será aberto ao público e contará com certificado.

O governador João Azevêdo (PSB) anunciou no programa semanal Conversa com o Governador, o ‘Opera Paraíba Mulher’, uma campanha em alusão ao Mês da Mulher, cujo objetivo é aumentar o quantitativo de cirurgias ginecológicas em março, com destaque para a oferta de cirurgias de endometriose por videolaparoscopia. A meta é fazer cerca de 500 procedimentos no Hospital de Clínicas de Campina Grande e, de forma itinerante, em outros municípios.

Azevêdo afirmou que a inclusão da cirurgia de endometriose por videolaparoscopia é um marco na gestão estadual, uma vez que o procedimento ainda não estava disponível no SUS da Paraíba. “Nós temos muitas mulheres que precisam dessa cirurgia e queremos ampliar ainda mais a atuação do Opera Paraíba, com uma campanha forte voltada para as mulheres neste mês de março”, comentou.

Além da realização de cirurgias por videolaparoscopia, será aberto um ambulatório multidisciplinar de endometriose, com atendimento na parte de ginecologia e nutrição no Hospital de Clínicas. Serão realizados também procedimentos cirúrgicos de histerectomia, laqueadura e de ovário. O acesso às cirurgias será por meio do Regnutes, aplicativo já usado no Opera Paraíba.

Ao todo, 61% dos pacientes do Opera Paraíba são do sexo feminino e a estimativa é de que mais de 1.800 mulheres realizarão procedimentos cirúrgicos pelo programa em 2023.

A edição do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta terça-feira (7), oficializa o Natal Iluminado de Campina Grande, como parte um dos atrativos do calendário Turístico e Cultural do Estado.

A lei entra em vigor já na data de publicação. A medida é assinada pelo deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB). Veja íntegra da lei:

A última edição do evento foi realizada entre os dias 25 de novembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023 e contou com investimentos da Prefeitura Municipal de Campina Grande, realizadora do evento, no valor de R$ 7,7 milhões.

Segundo a gestão, ao longo dos 43 dias da festa, foram realizadas mais de 300 apresentações de artistas, ganharam decoração mais de 32 locais por toda a cidade e houve a estimativa de crescimento de mais de 40% no fluxo comercial em relação ao mesmo período do ano passado.