POLÍTICA

Uma lei sancionada na Paraíba proíbe o uso de reconhecimento facial e biométrico em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Síndrome de Down e Dislexia, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados. A medida foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) e já está em vigor. De autoria do deputado Jutay Meneses, a Lei nº 14.033 busca proteger esses grupos de possíveis constrangimentos e falhas de identificação geradas por sistemas automatizados. A norma também se...

Nesta quarta-feira, 15, Dia do Professor, o vereador Olimpio Oliveira (Podemos) esteve em audiência com o secretário de Educação do Município, Raymundo Asfora Neto, na sede da Pasta, para discutir uma pauta de grande importância, que é a atualização da lei do 14º salário da educação. Olimpio lembrou que a atual redação da lei deixa de fora muitas escolas que conseguem atingir a meta do Ideb, mas ainda assim não são contempladas com o 14º salário. “Isso não é justo...

A Câmara Municipal de Campina Grande poderá ganhar um novo espaço de incentivo à cidadania e à educação política. O vereador Alexandre do Sindicato apresentou um Projeto de Resolução que institui o Parlamento Mirim, voltado a estudantes do último ano do Ensino Fundamental I da rede pública municipal. A iniciativa tem caráter pedagógico e pretende aproximar as crianças do funcionamento do Poder Legislativo. Segundo o texto, cada escola participante elegerá um representante, que atuará como “vereador mirim” durante um mandato...

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à cassação dos mandatos do prefeito de Santa Cecília, José Marcílio Farias da Silva, e do vice-prefeito Assis Gomes Pereira da Silva, por abuso de poder econômico, político e compra de votos nas eleições de 2024. O órgão também pediu a inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa aos gestores. A promotora Sandremary Vieira de Melo assinou o parecer dentro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (8), a lei que garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida transforma em lei o programa Luz do Povo, criado por meio da Medida Provisória 1.300/25, e deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias em todo o país. O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até...

A um ano das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança em todos os cenários simulados pela pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (9). O petista aparece com índices que variam entre 35% e 43% das intenções de voto no primeiro turno, ampliando a vantagem sobre os adversários testados, entre eles o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Mesmo inelegível, Jair Bolsonaro (PL) ainda é o nome mais competitivo da oposição, com 26%....

Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Olimpio Oliveira na Câmara Municipal de Campina Grande propõe que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), os popularmente chamados “asilos”, sejam obrigadas a comunicar ao Ministério Público e à Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso a ausência de visitas familiares por mais de 30 dias consecutivos. A proposta busca reforçar o acompanhamento dos idosos institucionalizados, especialmente em casos de possível abandono afetivo. O texto estabelece que as instituições deverão manter um...

O vereador Alexandre do Sindicato apresentou um requerimento direcionado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande sugerindo a criação de um festival gastronômico municipal voltado à valorização da culinária local e dos pequenos empreendedores para ser realizado após os festejos juninos. A proposta surgiu após o sucesso do “Torresmofest”, realizado no último final de semana de agosto, que movimentou a economia da cidade e atraiu grande público. De acordo com o vereador, a ideia é aproveitar a estrutura do...

A situação das famílias que ocupam uma área no bairro Araxá voltou a ser discutida na Câmara Municipal de Campina Grande nesta quinta-feira (02/10). Com a reativação da antiga linha férrea para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), os moradores que vivem no local há mais de dez anos deverão desocupar suas habitações e estão sendo notificados para sair de suas casas. O vereador Anderson Pila tem cobrado frequentemente da prefeitura medidas que garantam segurança habitacional aos moradores...

Quem nunca enfrentou dificuldades ao procurar um endereço cujo número não existia ou não estava visível? Essa situação corriqueira em Campina Grande pode estar com os dias contados. O vereador Olimpio Oliveira apresentou um Projeto de Lei que torna obrigatória a fixação da numeração em imóveis residenciais e comerciais do município, obedecendo critérios de visibilidade, tamanho mínimo e prazo para adequação. A proposta determina que os números sejam afixados na fachada ou no muro alinhado com a via pública, em...