A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até o fim da noite desta segunda-feira (27) para recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O prazo se encerra às 23h59, e o recurso deve ser apresentado na forma de embargos de declaração, instrumento usado para pedir esclarecimentos sobre possíveis falhas ou contradições na decisão publicada na última semana.
O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado núcleo central da trama golpista, grupo considerado o principal articulador dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
Apesar de previstos em lei, os embargos de declaração não têm poder para mudar o resultado do julgamento. Servem apenas para ajustes formais ou questionamentos pontuais. Após a análise, a ser feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá confirmar o trânsito em julgado, etapa que torna as decisões definitivas e permite a execução das penas.