Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande na manhã, o vereador Anderson Pila (PSB) tomou a palavra para manifestar sua forte crítica à recente aprovação da chamada “PEC da Blindagem”.
A proposta de emenda constitucional, aprovada pela Câmara dos Deputados, tem gerado polêmica no Brasil por restringir significativamente a possibilidade de prisão em flagrante e de instauração de ações penais contra parlamentares sem autorização prévia do Poder Legislativo.
Segundo a PEC 3/2025, parlamentares eleitos, sejam deputados ou senadores, só poderão ser processados criminalmente mediante aval da respectiva Casa Legislativa. Em casos de prisão em flagrante, mesmo quando o crime seja considerado inafiançável, os autos teriam que ser remetidos à Casa Legislativa em até 24 horas, que decidiria, por voto, se autoriza ou não a prisão ou a abertura do processo. A PEC também prevê que o Legislativo disponha de até 90 dias para analisar os pedidos de autorização para prisões e processos.
Ao criticar a matéria, Anderson Pila chamou a PEC da Blindagem de “retrocesso”. Ele alertou que restringir prisões em flagrante e exigir autorização da Casa Legislativa para abertura de ação penal representa um ferimento grave à isonomia perante a lei, abrindo espaço para impunidade. Para o vereador, servidores públicos, cidadãos comuns e instituições de fiscalização serão prejudicados.
“Quando um parlamentar comete crime, ele não pode ficar acima da lei. Se exigimos transparência, se queremos um Estado que realmente puna quem erra, não podemos aceitar essas blindagens que criam privilégios”, afirmou.
Com Hora Agora