O Procon de Campina Grande multou o supermercado Atacadão, nesta segunda-feira (19), por submeter consumidores a tempo excessivo de espera em filas de atendimento, em descumprimento à legislação municipal conhecida como Lei da Fila. A penalidade aplicada foi de R$ 25 mil, e a empresa tem prazo de até dez dias para apresentar recurso após a notificação.
A autuação ocorreu após uma consumidora procurar o órgão relatando que aguardou cerca de 41 minutos em uma fila destinada a compras de até 20 itens. Durante a fiscalização, a equipe do Procon constatou a irregularidade no local.
A prática fere o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Municipal nº 4.330/2005, que estabelece tempo máximo de espera de até 20 minutos em dias normais e até 35 minutos em períodos de maior movimento, como vésperas de feriados e datas comemorativas. No caso registrado, o limite foi ultrapassado.
O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, destacou que o cumprimento da Lei da Fila é obrigatório e garante respeito ao consumidor. Segundo ele, o tempo do cliente deve ser valorizado e os estabelecimentos precisam assegurar um atendimento digno.
O Procon orienta que consumidores que enfrentarem longas filas podem registrar denúncia, apresentando documentos como cupom fiscal, registros fotográficos ou relatos detalhados.
