O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos nesta quarta-feira (30) com base na Lei Magnitsky. A medida impõe restrições como o bloqueio de bens e contas bancárias em território norte-americano, além de proibir a entrada do magistrado no país.
A decisão ocorre após a suspensão dos vistos de oito ministros do STF, incluindo Moraes, pouco depois da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, o ex-chefe do Executivo cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrição de acesso às redes sociais.
A sanção foi celebrada por aliados de Bolsonaro. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) classificou o episódio como um “marco histórico” e defendeu uma anistia ampla para os que considera perseguidos políticos.
A Lei Magnitsky, criada em 2012, permite ao governo dos EUA punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Para isso, os nomes são incluídos na lista da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). A legislação foi inspirada na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, após denunciar corrupção de autoridades em seu país.
