A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto que proíbe da instalação de banheiros unissex coletivo em estabelecimentos públicos e privados da cidade. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por sanção do prefeito Cícero Lucena (Progressistas).
A proposta, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB), prevê que a proibição não se aplica a “banheiros família”, para uso de pais com filhos de até 10 anos, e nem a estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, desde que ele seja de uso individual.
O texto argumenta que o projeto de lei ordinária, de número 943/2022, tem como objetivo combater o assédio e a importunação sexual dentro desses ambientes.
“Com efeito, inibir a importunação sexual, assédio, ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade. Escolas e instituições também devem vedar o uso do banheiro unissex coletivo”, diz a matéria.
O projeto, no entanto, não estabelece multa ou qualquer tipo de penalidade em caso de descumprimento.