A edição do Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB) desta quarta-feira (26), traz a criação de duas novas secretarias de Estado: a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).
A Medida Provisória nº 314/2023 que criou as secretarias foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na sessão de terça-feira (25).
Os orgãos da administração pública terão atribuições distintas. A SECTIES tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes a coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes à Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.
Já a SEMAS terá como pilares de atuação a implantação e implementação das ações inerentes ao comando, coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes ao Meio Ambiente e Sustentabilidade.