A Defensoria Pública da Paraíba analisa a possibilidade de ingressar com uma ação coletiva contra a Braiscompany diante do grande o número de pessoas procurando o órgão para relatar que foram lesadas pela empresa. Essa semana defensores realizaram uma reunião para esclarecer em quais casos a Defensoria pode atuar. Algumas ações individuais já foram protocoladas na Justiça.
Pelo menos 20 pessoas procuraram o órgão para tentar rescindir os contratos de locação temporária de criptoativos, bem como a devolução dos valores investidos nos contratos (“Expressão Monetária em Reais do Ativo Locado”), além da multa contratual de 30% e dos rendimentos que não foram pagos.
Durante a reunião, o grupo informou que os descumprimentos contratuais vêm acontecendo desde dezembro de 2022, quando a empresa deixou de realizar os pagamentos relativos aos aluguéis dos criptoativos nas datas contratualmente estipuladas (ou, em alguns casos, pagando com atraso), cessando por completo os pagamentos a partir de janeiro de 2023.
Hipossuficiência
Na reunião com os interessados, o defensor Marcel Joffily esclareceu que a Defensoria Pública atende pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos, portanto, para o ajuizamento da ação via Defensoria, será necessária a comprovação da hipossuficiência.
Também foi informado como funcionam as ações ajuizadas perante os juizados especiais cíveis e as ações ajuizadas perante a justiça comum (varas cíveis), e as vantagens e desvantagens de cada via processual.
A investigação na Braiscompany
A operação investiga uma movimentação financeira de R$ 1,5 bilhão feita pela Braiscompany em criptoativos. Dois mandados de prisão foram expedidos tendo como alvos o empresário, Antônio Neto, e a esposa dele, Fabrícia Farias Campos. Os dois são considerados foragidos.
Na operação a Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e a suspensão parcial das atividades da empresa.