Em decisão emitida nesta segunda-feira (27), o desembargador Leandro dos Santos, relator do mandado de injunção que impõe ao eleitorado paraibano a obrigação de realizar plebiscito para consulta aos eleitores da Capital acerca da mudança do nome da cidade, decidiu acatar o pedido do advogado Raoni Vita e deu o prazo de dez dias para que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), se manifeste sobre o tema.
A ação, subscrita pelo advogado Raoni Lacerda Vita, pretende que o TRE-PB “edite norma (Instrução/Resolução) regulamentadora e convocatória de consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade”, com o respectivo calendário, e “que esta seja realizada em 06 de outubro de 2024”.
A decisão foi comemorada por Raoni: “É uma notícia positiva de que a ação está tomando um ritmo muito célere”.
Redação com PB Agora