Promulgada lei que garante aumento salarial para prefeito, vereadores e secretários de CG

A lei explica que o reajuste deve ser retroativo desde janeiro de 2017. Dessa forma, pessoas que ocupavam os cargos descritos para reajuste em 2017 e que não recebiam o valor aprovado podem recorrer à Justiça (caso seja necessário) e garantir o que não receberam. Tal ação poderia ocasionar, no entanto, prejuízos aos cofres públicos.

A lei não foi sancionada nem vetada em 2016. Uma ação popular suspendeu, à época, o aumento dos salários dos vereadores, o que acabou ajudando a manter a norma sem definição. Agora, com o aumento publicado, os então funcionários que seriam beneficiados com o aumento podem recorrer ao mesmo.

A Procuradoria da Prefeitura Municipal de Campina Grande informou que a pauta seria melhor debatida com a chefia de gabinete da prefeitura, que até o momento não deu retorno.

Redação com G1